Agravo de Instrumento com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. Citação Nula

Agravo de Instrumento com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela.

Candidato considerado inapto no exame psiquiátrico. Decisão que deferiu a antecipação da tutela para determinar a participação do candidato na fase posterior do certame.

Questões de Direito Civil

182º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo

Recurso de revista. Nulidade do processo por falta de intimação do Ministério Público do Trabalho. Interesse de menor.

Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional

A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS.

Terceira Turma decide que compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga

A decisão foi unânime.

Decisão do STF afeta processos no TST

A decisão do SFT sobre FGTS de ex-servidores sem concurso afetou mais de 6 mil processos do TST

Amante perde na Justiça direito de receber pensão por fim de relacionamento

A autora foi concubina do homem por 10 anos e, após sua morte requereu "mesada", indenização e pagamento de dívidas

Processo anulado pelo STJ não dá direito a indenização

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que determinava pagamento de indenização a condenado por tráfico de drogas, que teve o processo anulado pelo Superior Tribunal de Justiça

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Tributário. Imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Município do Rio de Janeiro. Progressividade. Constitucional. Controle difuso de constitucionalidade.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução - Imóveis Rurais Penhorados

Imóvel leiloado. Pedido de Adjudicação pela avaliação constante do edital

Imóvel leiloado. Pedido de adjudicação pela avaliação constante do edital.

Habeas corpus. Processual penal. Apropriação indébita qualificada.

Violação ao princípio do juiz natural.

Direito líquido e certo para impetração de mandado de segurança.

Anulação do processo administrativo disciplinar inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Responsabilidade civil. Dano moral. Adultério.

Ação ajuizada pelo marido traído em face do cúmplice da ex-esposa.

Questões de Direito Administrativo e Noções de Administração Pública

Questões de Direito Administrativo e Noções de Administração Pública do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará para provimento do cargo de Analista Judiciário - 2010

Habeas corpus. Crimes cometidos no exercício do cargo de Prefeito (Decreto-Lei 201/1967, art. 1º, XIV e XV, c/c artigos 319 e 69 do CP).

Tributário. Recurso especial. IPI. Crédito-prêmio à exportação. Extinção.

Mandado de segurança. Camex. Direito antidumping provisório. Suspensão.